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Portarias

Repositório e Documentos Relativos a Portarias Publicados no Diário da Republica Eletrónico.

Documentos

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 96 Kilobytes

Portaria n.º 1071/2006

Portaria n.º 1071/2006 - Procede à definição do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelos titulares de licenças e alvarás previstos na Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 154 Kilobytes

Portaria n.º 1119/2008

Portaria n.º 1119/2008 - Cria áreas de refúgio de caça, até serem estabelecidas outras figuras de ordenamento cinegético, nos terrenos que integram zonas de caça municipais e cujos processos de renovação não foram concluídos atempadamente, bem como nos terrenos que não foram integrados nos processos de renovação de zonas de caça municipais a que pertenciam, por terem sido submetidos a outros modelos de ordenamento cinegético e os respetivos processos não foram concluídos, em simultâneo, com os processos de renovação dessas zonas de caça municipais.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 195 Kilobytes

Portaria n.º 1405/2008

Portaria n.º 1405/2008 - Procede à alteração das Portarias n.º 1239/93, de 4 de Dezembro, 123/2001, de 23 de Fevereiro, 1194/2003, de 13 de Outubro, 431/2006, de 3 de Maio, e 1509/2007, de 26 de Novembro, fixa os montantes das taxas devidas por serviços prestados pela Autoridade Florestal Nacional e revoga a Portaria n.º 469/2001, de 9 de Maio.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 271 Kilobytes

Portaria n.º 1509/2007

Portaria n.º 1509/2007 - Define os vários tipos e validade das licenças de caça.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 318 Kilobytes

Portaria n.º 256/2007

Portaria n.º 256/2007 - Altera a Portaria n.º 931/2006, de 8 de Setembro (estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública).

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 108 Kilobytes

Portaria n.º 421/2004

Portaria n.º 421/2004 - Aprova o Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos. Revoga a Portaria n.º 1427/2001, de 15 de Dezembro.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 148 Kilobytes

Portaria n.º 431/2006

Portaria n.º 431/2006 - Estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas. Revoga a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 80 Kilobytes

Portaria n.º 463/2001

Portaria n.º 463/2001 - Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas. Revoga a Portaria n.º 818/92, de 19 de Agosto.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 81 Kilobytes

Portaria n.º 465/2001

Portaria n.º 465/2001 - Autoriza a instalação de campos de treino de caça a pedido de associações e clubes de caçadores e canicultores e de entidades titulares de zonas de caça. Revoga a Portaria n.º 816-B/87, de 30 de Setembro.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 80 Kilobytes

Portaria n.º 466/2001

Portaria n.º 466/2001 - Identifica as espécies ou subespécies cinegéticas com que é permitido efetuar repovoamentos e estabelece normas particulares para repovoamentos com corços.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 281 Kilobytes

Portaria n.º 545/2008

Portaria n.º 545/2008 - Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais e revoga a Portaria n.º 727/2006, de 20 de Julho.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 24 Kilobytes

Portaria n.º 699/2008

Portaria n.º 699/2008 - Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Data de Modificação Friday, 19 July 2013
Tamanho 94 Kilobytes

Portaria n.º 851/2001

Portaria n.º 851/2001 - Cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alijó.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 334 Kilobytes

Portaria n.º 871/2007

Portaria n.º 871/2007 - Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alijó, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Alijó, Amieiro, Castedo, Cotas, Carlão, Favaios, Pópulo, Pegarinhos, Ribalonga, São Mamede de Ribatua, Sanfins do Douro, Santa Eugénia, Vale de Mendiz, Vila Verde, Vilar de Maçada e Vila Chã, município de Alijó (processo n.º 2596-DGRF).

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 2.62 Megabytes

Portaria n.º 931/2006

Portaria n.º 931/2006 - Estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 335 Kilobytes

Portaria n.º 932/2006

Portaria n.º 932/2006 - Aprova o Regulamento da Credenciação de Entidades Formadoras Relativo ao Regime dos Cursos de Formação Técnica e Cívica para Portadores de Armas de Fogo e para Exercício da Atividade de Armeiro.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 108 Kilobytes

Portaria n.º 933/2006

Portaria n.º 933/2006 - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Fabrico, Reparação, Comércio e Guarda de Armas.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Tamanho 109 Kilobytes

Portaria n.º 934/2006

Portaria n.º 934/2006 - Aprova o Regulamento de Taxas.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Data de Modificação Friday, 19 July 2013
Tamanho 109 Kilobytes

Portaria n.º123/2001

Portaria n.º123/2001 - Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

Data de Criação Friday, 19 July 2013
Data de Modificação Friday, 19 July 2013
Tamanho 214 Kilobytes

Portaria n.º133/2011

Portaria n.º133/2011 - Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho.

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